Após apontamento do Tribunal de Contas, Prefeitura de Lençóis e Legião Mirim rescindem acordo de cooperação da Zona Azul.
O serviço de estacionamento rotativo de Lençóis Paulista, mais conhecido como Zona Azul, e que é feito pela Legião Mirim vai ser suspenso em julho.
A decisão de rescindir o contrato foi tomada pela Prefeitura e a Legião Mirim de forma amigável após um apontamento do Tribunal de Contas do Estado.
Até meados de julho, o pagamento segue normal pelo aplicativo ou direto com os legionários.
“Em uma fiscalização de rotina, o Tribunal de Contas apontou que este acordo de cooperação que o município tem com a Legião não seria o formato ideal para exploração do serviço de estacionamento rotativo. Segundo a fiscalização, o município teria que abrir um processo licitatório”, explica o advogado Silvio Paccola Júnior, secretário de Negócios Jurídicos de Lençóis.
A Legião Mirim é responsável pela Zona Azul há 20 anos e o contrato está baseado em uma lei municipal.
O advogado explica que a equipe técnica já na trabalha na formatação do objeto para licitação, mas que por conta do período eleitoral a publicação do edital não tem data definida.
“O contrato atual vai permanecer por 60 dias, esse prazo se iniciou em maio e até meados de julho a Zona Azul permanece como está: o usuário é obrigado a recolher a tarifa e as vagas são as mesmas. As novas regras serão divulgadas posteriormente”, finaliza o advogado.
Confira a entrevista completa:
