Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Lençóis Paulista e o SAAE tem uma nova oportunidade para quitar seus débitos com desconto nos valores de juros e multas. Decreto publicado na edição de número 83 do Diário Oficial de 17 de maio, prorroga para 29 de agosto o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Parcelamento Especial dos créditos fazendários do município, incluindo a Prefeitura e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).
Segundo o Setor de Recuperação Fiscal (Serfis), já foram renegociados R$ 1.516.040,89 desde o início do Super Saldão em fevereiro deste ano.
Além do desconto de 100% sobre o valor de juros e multa para pagamento em cota única, a dívida pode ser parcelada em até três vezes, com desconto de 90%, de 4 a 6 vezes, com desconto de 70%, de 7 a 12 vezes, com desconto de 50% e de 13 a 36 vezes, com desconto de 40%.
Podem ser parcelados tanto débitos tributários, como IPTU, ISS, taxas de bombeiro, iluminação, ITBI, entre outras, como também débitos não tributários como multas aplicadas pela secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (terrenos com mato alto) e pela secretaria da Saúde, aplicadas pela Vigilância Sanitária, que estejam inscritos ou não na dívida ativa do município.
“Nesse momento de pandemia, sabemos que muitas pessoas estão com dificuldades financeiras porque perderam o emprego ou tiveram a renda reduzida. No entanto, como tenho dito desde o ano ado, temos uma parcela da população que manteve seus empregos e rendimentos e, para essas pessoas, temos pedido para que mantenham seus tributos em dia e, agora, que também quitem eventuais débitos atrasados. São os tributos que permitem que a prefeitura mantenha não só os serviços de saúde, tão essenciais no momento, como também coleta de lixo, tratamento de água, limpeza urbana, entrega de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade dentre tantas outras demandas. No ano ado, conseguimos manter o equilíbrio financeiro graças ao aporte financeiro do Governo Federal, o que não deve acontecer neste ano”, explicou o prefeito Anderson Prado.
SAAE
A renegociação de débitos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) também foi prorrogada para o dia 29 de agosto. Os contribuintes que tenham débitos de competência até 31 de dezembro de 2020 poderão pagar à vista com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios. Segundo o diretor do SAAE, André Paccola Sasso, já foram renegociados R$ 108.133,10 em débitos com pagamento à vista e parcelamentos.
Além do desconto para pagamento à vista, o contribuinte em débito com o SAAE pode optar pelo parcelamento da dívida em até 12 vezes, com desconto de 70%, ou de 13 a 24 vezes, com desconto de 50%. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 25,00.
Os contribuintes interessados em renegociar seus débitos devem procurar o SAAE, localizado na Rua Quinze de Novembro, 1111. Para mais informações ligue 14 3269 7700.
