Especializado em Direito Imobiliário, Dr. Ramon Pavanato fala como os proprietários rurais podem se prevenir contra invasão de terras.
Advogado especializado em Direito Imobiliário, Dr. Ramon Pavanato diz que no Brasil a lei protege a propriedade privada contra invasões.
O assunto entra em pauta após a invasão da Fazenda Globo Suinã, que fica em Agudos e está arrendada pela Zilor para a produção de cana-de-açúcar.
Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estão ocupando fazendas alegando que são improdutivas e que devem ser destinadas à Reforma Agrária.
Segundo o advogado, o dono da terra tem mecanismos legais para defender a posse da terra e se prevenir de invasões.
Caso a propriedade seja invadida, é preciso acionar a Polícia Militar e fazer o Boletim de Ocorrência e buscar a reintegração de posse na Justiça mediante apresentação dos documentos que comprovem a posse e o arrendamento, se for o caso.
“Dentro daquelas modalidades de ações possessórias, tem o interdito proibitório que tem mais esse caráter de prevenção, para evitar que a invasão aconteça efetivamente. Quando perceber o movimento de invasão da propriedade, pode se antecipar pleiteando isso em juízo”, explica o Dr. Ramon Pavanato.
É importante que os proprietários rurais estejam com a documentação em dia e busquem orientação jurídica em caso de dúvidas.
Confira a entrevista completa:
