Advogadas especialistas falam sobre os dados pessoais que a LGPD protege e como as empresas devem se adequar.
A gente ouve falar em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e fica se perguntando o que é isso, se pode impactar no dia a dia ou se vale para o micro ou pequeno empresário.
E a resposta é sim!
A LGPD protege os dados todos os dados pessoais das Pessoas Físicas, como número de telefone, F, RG, informações que são enviadas para as empresas, o que é ado na internet.
Sabe aquele: ‘nosso site usa cookies, clique aqui para aceitar’? Quando a gente ‘aceita’, autoriza o uso dos dados pessoais.
O mesmo acontece quando a loja ou a farmácia pede o F ou telefone para cadastro que a gente libera sem questionar.
E se você é micro, pequeno ou grande empresário, tem que proteger os dados pessoais de seus colaboradores e clientes.
As dúvidas são muitas e o Acontece na Região conversou com as advogadas Amanda Paccola e Emília Pelegrini, especialistas no assunto, para saber como a LGPD funciona.
LGPD vale só para Pessoa Física
A advogada Emília Pelegrini destaca que a LGPD protege os dados de Pessoa Física e orienta para que as pessoas tomem cuidado ao ar informações pessoais.
“Nós, enquanto consumidores, temos que tomar muito cuidado com os nossos dados e a gente acaba não fazendo isso no dia a dia. Quem nunca foi numa farmácia, num shopping e ou o seu F?”, questiona a advogada.
Ela destaca também que é preciso saber que se os dados forem utilizados de maneira inadequada e a pessoa se sentir lesada, ela deve procurar a Justiça.
A denúncia também pode ser feita junto a Autoridade Nacional pelo site: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.
“A denúncia junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai fazer a parte istrativa, já as ações de indenização precisam ser feitas por meio de uma Ação Civil, com advogado”, explica Emília Pelegrini.
Todas as empresas devem se adequar a LGPD, diz advogada
Não importa o tamanho da sua empresa, se utiliza dados pessoais de colaboradores ou de clientes precisa ter uma política de uso destes dados.
“A gente sabe que a maioria das micro e pequenas empresas têm uma dificuldade financeira para poder fazer a adequação à lei, mas para começar é preciso tomar consciência que ela existe e que vai ser impactada”, avalia a advogada Amanda Paccola.
A advogada exemplifica que os contratos devem ter mais transparência para funcionários e clientes como pedir consentimento para uso de imagem em algum evento.
“O treinamento de funcionários pode trazer essa conscientização e explicar o que aquele funcionário pode ou não pode fazer já diminui muito o risco de algum incidente envolvendo dados pessoais. Mas o ideal, sempre, seria fazer uma adequação completa da empresa na LGPD”, orienta a advogada.
A violação de dados dos colaboradores vai desde a divulgação do salário, questões de saúde ou pessoais, por exemplo. Ou seja, se um funcionário vazar as informações de outro, a empresa pode ter problemas.
Confira abaixo a entrevista completa:
