Estudo anual aponta que a partir de 2042 a Prefeitura e a arcar com as despesas e sugere reforma e um novo modelo de contribuição.
Um estudo anual realizado pelo Ipremac (Instituto de Previdência de Macatuba) ligou o sinal de alerta para um problema financeiro que vem ganhando força nos últimos anos.
Se nenhuma medida for adotada imediatamente, estima-se que em 2042 as reservas financeiras do instituto se esgotem e o município precise custear a diferença com recursos do tesouro, o que pode representar um desequilíbrio financeiro, com a consequente redução de recursos destinados a outros setores, como saúde, educação e zeladoria da cidade.
Todo município que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é o caso de Macatuba, é obrigado, pela legislação vigente, a elaborar a Avaliação Atuarial Anual. Para realização desse trabalho, é contratado um atuário, responsável técnico pela realização do estudo. E, de acordo com a última Avaliação Atuarial Anual realizada, com data base em 31 de dezembro de 2024, o RPPS de Macatuba apresenta déficit atuarial, que deve ser coberto pelo município.
Dessa forma, além da contribuição patronal sobre a folha, atualmente fixada em 22% sobre os salários dos servidores, o município precisa arcar com rees mensais extras para o equacionamento desse déficit até o ano de 2054.
O problema para o município é o valor crescente desses aportes mensais a serem reados. Neste ano, está previsto o pagamento de R$ 3.671.146,01 para cobertura do déficit, o que representa um valor mensal de R$ 305 mil e que se soma aos mais de R$ 9 milhões reados entre 2021 e 2024. Para o próximo ano, sem reforma e com as regras atuais em vigência, o estudo indica a necessidade de um ree de R$ 5.148.476,37, ou R$ 429 mil mensais.
Entre as razões que justificam esse cenário, destaque para fatores como o aumento de expectativa de vida da população brasileira, as regras especiais de aposentadorias para algumas categorias e concessão de benefícios em valores que ultraam o teto previdenciário.
“A questão da previdência é problemática em todos os níveis de governos e foi agravada nos municípios que possuem Regime Próprio porque a última reforma, aprovada pela Emenda Constitucional nº 103, em 2019, não alterou as regras para os servidores de estados e municípios. Ou seja, os contribuintes do Ipremac possuem uma situação mais vantajosa para obtenção de benefícios quando comparados aos trabalhadores vinculados ao INSS. Embora esteja em tramitação na Câmara dos Deputados uma iniciativa já aprovada no Senado para que as regras da Emenda 103 sejam estendidas aos municípios, nós não podemos esperar isso se concretizar. Precisamos agir o quanto antes”, destaca o prefeito de Macatuba, Anderson Ferreira.
O profissional responsável pelo estudo que aponta o problema também apresenta a solução: uma reforma na previdência municipal, seguindo as novas regras da Emenda Constitucional 103/2019. A aprovação dessas regras estenderia o prazo para os servidores terem direito aos benefícios previdenciários, gerando tempo de maior de contribuição e menor custo para o sistema.
Essa economia impactaria diretamente nos valores a serem aportados pela Prefeitura para cobertura de déficit atuarial nos próximos anos. Em suma: os servidores públicos municipais teriam regras iguais aos trabalhadores da iniciativa privada para obtenção de aposentadorias e pensões, aumentando a condição de sustentabilidade do sistema ao longo dos anos.
“Embora seja previsto um período de transição, no caso da aprovação de novas regras, alguns servidores serão impactados, mas a população em geral será beneficiada com mais recursos disponíveis para outros serviços oferecidos pelo município. Vamos, agora, conversar com os vereadores e expor a situação para que, juntos, possamos ser agentes de uma resolução a longo prazo. Mesmo que o problema ou a solução não aconteçam em nosso mandato, temos o dever de olhar para a Macatuba do futuro, dos nossos filhos e netos”, complementa Anderson.
Saiba mais sobre o Ipremac
O atual regime estatutário de Macatuba foi criado em 04 de setembro de 1991. Dois anos mais tarde, em 20 de setembro de 1993 foi criado o FAPEM (Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal), que foi incorporado pelo Ipremac, criado pela Lei Municipal nº 1.908 de 26 de setembro de 2000.
Segundo o de acompanhamento do MPS, existe no país 2.132 municípios, 26 capitais e 27 estados com regime próprio semelhante ao de Macatuba. No Estado de São Paulo, são 221 municípios, dos quais 79 já aprovaram a reforma.
